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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as empresas de tecnologia por publicações criminosas feitas por seus usuários, mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial. Votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Até o fim da tarde desta quinta-feira (11/6), André Mendonça havia sido o único ministro a votar contra a proposta de responsabilizar as big techs. Apesar da concordância de que é preciso uma revisão na legislação atual, os votos divergiram acerca das soluções para enfrentar o problema.
Por isso, após o fim das votações, o STF terá que encontrar uma medida consensual entre os ministros. A lei em vigor, que ficou conhecida como o Marco Civil da Internet, já previa a responsabilização das empresas de tecnologia.
Mas determinava que a punição só ocorreria se houvesse uma decisão judicial sobre os post criminosos e o subsequente desrespeito a essa decisão por parte das companhias. O que muda essencialmente agora é que as empresas serão responsabilizadas sem a necessidade de a Justiça se pronunciar.
Os ministros do STF ainda vão discutir os detalhes da nova legislação para definir em que casos e condições as plataformas devem ser responsabilizadas por posts em suas redes sociais.
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O ponto central do debate no STF está no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa a necessidade de uma decisão judicial para que as big techs fossem responsabilizadas por publicações criminosas feitas por terceiros.
A lei atualmente em vigor foi aprovada em 2014. Naquele momento, havia a preocupação de não restringir a liberdade de expressão. À época, as empresas argumentavam que, para evitar o risco de serem responsabilizadas injustamente, seriam obrigadas a remover conteúdos legítimos.
Em seu voto, Flávio Dino disse que usou o auxílio da inteligência artificial da Meta (Facebook, WhatsApp, Instagram) para elaborar sua decisão. De acordo com ele, a IA da Meta chegou à conclusão de que a liberdade de expressão pode ser limitada se for considerada uma ameaça à ordem pública ou estabilidade social. “Só espero que a Meta não perca seu aporte”, disse.
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O presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walter, foi até Brasília para acompanhar o julgamento na Corte. O executivo chegou a se reunir com o ministro Cristiano Zanin, mas não conseguiu convencê-lo. Zanin foi um dos ministros que votaram a favor da revisão da atual legislação.
“Não queremos que isso se transforme em censura”, afirmou Kent Walter, em sintonia com o discurso das demais big techs.
